Newsletter / News

Brazilian Patent Office expedites patent applications examination

PUBLIC CONSULTATION OF THE BRAZILIAN PATENT OFFICE IN ORDER TO REDUCE PATENT APPLICATIONS BACKLOG

Brazilian Patent Office to expedite PCT based applications

Release: Holiday Olympic / Unity in Rio de Janeiro

THE END OF TRADEMARK DISCLAIMERS IN BRAZIL?

Entra em vigor a Portaria 45 da Fundação Procon de São Paulo Por Thiago Mahfuz Vezzi

Entrega de Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2015 – Ano Base 2014 Por Felipe Hannickel Souza

STJ determina exclusão da capatazia da base do Imposto de Importação Por Allan Moraes e Eduardo Winters Costa

Aumento das alíquotas do PIS / COFINS – Importação Por Allan Moraes e Eduardo Winters Costa

Reduzido o limite para obrigatoriedade de retenção de PIS / COFINS e CSLL na prestação de serviços Por Allan Moraes e Eduardo Winters Costa