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Análise prioritária de patentes – Patent Prosecution Highway (PPH).

Wilson Pinheiro Jabur e Fabio José Zanetti de Azeredo

Os presidentes dos Escritórios de Patentes do Brasil e do Japão firmaram declaração conjunta para formalizar um projeto piloto para cooperação em matéria de patentes, denominado Patent Prosecution Highway – PPH, que entrou em vigor em 1º de abril de 2017.

Por este instrumento, um pedido de patente originário de um dos dois países, que tenha obtido uma decisão favorável, poderá ter um exame prioritário, acelerado, do pedido de patente correlato no outro país. Deve-se ressaltar que a decisão de um órgão não vincula o outro, respeitando-se a soberania, a independência e a legislação de cada um.

Por se tratar de um projeto piloto, foram estabelecidas as seguintes limitações:

  • O projeto terá validade por dois anos ou até que cada um dos órgãos receba 200 pedidos de exame, o que ocorrer primeiro;
  • O Brasil fará exame prioritário apenas de invenções relacionadas às matérias de tecnologia da informação e tecnologia mecânica (compreendendo, por exemplo, equipamentos elétricos e/ou de comunicação, computação etc.), enquanto o Japão fará em relação a qualquer matéria.

Este projeto beneficia titulares (sejam brasileiros ou japoneses) de pedidos de patente japoneses a obter proteção mais rapidamente no território brasileiro, haja vista que a média de processamento de um pedido no órgão japonês é menor do que a do brasileiro. Estrategicamente pode ser vantajoso a titulares de pedidos de patente depositados no Brasil requerer a extensão da proteção no Japão (quando possível) para que, quando houver o exame do órgão estrangeiro, seja requerido o prioritário do pedido nacional.

Para maiores informações, contatar Wilson Pinheiro Jabur ou Fabio José Zanetti de Azeredo, da equipe de Propriedade Intelectual do escritório, nos e-mails w.jabur@smabr.com e f.azeredo@smabr.com, ou pelos tels.: (11) 3146-2411 e 3146-2451.