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Comissão de Valores Mobiliários define novas regras para operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações Por Marcello Klug e Marcelo Henrique Lapolla

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, nesta semana, a Instrução nº 565/2015 (ICVM 565), que traz novos parâmetros para operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A (“Operações”). A norma altera dispositivos das Instruções nº 319/1999 e nº 481/2009, além de revogar a Instrução nº 320.

Dentre os principais elementos da nova Instrução, destacam-se as mudanças com relação (i) ao conteúdo mínimo das comunicações feitas ao mercado pelas companhias e os deveres fiduciários dos respectivos administradores no que diz respeito à qualidade das informações divulgadas; (ii) às informações e demonstrações financeiras pro forma divulgadas em razão das Operações; e (iii) aos critérios para elaboração e ao conteúdo mínimo dos laudos de avaliação elaborados para os fins do art. 264 da Lei 6.404/1976, sempre no contexto das Operações.

Segundo a Autarquia, a ICVM 565 garante maior grau de transparência das Operações, representando verdadeiro aprimoramento dos preceitos de governança corporativa dos emissores registrados na categoria A.

Para maiores informações acerca da nova norma, favor contatar os Drs. Marcello Klug (mklug@smabr.com) ou Marcelo Lapolla (mlapolla@smabr.com).