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Consulta pública do INPI para eliminar fila de processos de patente em exame.

Wilson Pinheiro Jabur e Fabio José Zanetti de Azeredo

O INPI, órgão responsável pela concessão de patentes, avalia deferir automaticamente os pedidos de patente, a fim de reduzir o estoque de processos que aguardam exame.

Como é sabido, atualmente o INPI tem levado entre 7 e 10 anos, em média, para analisar um pedido de patente, o que culminou em aproximadamente 230 mil processos na fila de espera para serem examinados. Essa demora impede que o titular de uma invenção exerça os direitos de exclusividade sobre ela e pode contribuir para que terceiros de má-fé explorem a invenção sem autorização do titular.

Com o objetivo de debater medidas para solucionar o problema, o INPI formulou uma consulta pública (publicada no Diário Oficial de hoje, disponível em http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/consultas-publicas), pela qual deferiria os pedidos de patente requeridos até a data da publicação da norma, desde que preencham certos requisitos e ressalvadas certas exceções.

Nosso escritório acompanhará o andamento da consulta e enviará futuras atualizações sobre o assunto tão logo elas ocorram.