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Direito autoral e de imagem Por Fabio José Zanetti de Azeredo e Alvaro Petrillo

O Supremo Tribunal Federal recentemente decidiu que a publicação de biografias a respeito de personalidades públicas não depende de autorização da pessoa retratada ou de sua família. Essa decisão encerra uma polêmica de anos, mas vale ressaltar que a dispensa de autorização envolvendo direitos de autor ou da personalidade é uma exceção.

O Direito autoral protege as criações intelectuais, tais como obras literárias, artísticas, científicas, audiovisuais, de engenharia e arquitetura. O Direito da personalidade protege a imagem da pessoa.

Por isso, a utilização de imagem ou obra de terceiro depende de autorização prévia e expressa do titular. Está sujeita a essa regra todo e qualquer material – por exemplo, site, publicidade ou embalagens – que contenha imagem de terceiros (como modelos) ou texto, fotografia ou arte gráfica produzida por terceiros, ainda que contratados para essa finalidade específica.

O departamento de Propriedade Intelectual de nosso escritório conta com equipe especializada na matéria e está apto a prestar assessoria na elaboração de instrumentos contratuais próprios ou em qualquer assunto relativo.

Para maiores informações, contatar Fabio José Zanetti de Azeredo ou Alvaro Petrillo nos e-mails f.deazeredo@smabr.com ou a.petrillo@smabr.com, ou pelos tels.: (11) 3146-2451 / 2455.