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Entrega de Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2015 – Ano Base 2014 Por Felipe Hannickel Souza

Prezado Sr. (a),

Em atendimento à Carta Circular nº 3.602/2012 o Banco Central do Brasil realiza uma pesquisa de caráter declaratório, a fim de averiguar a quantidade de moeda estrangeira investida na economia brasileira.

Neste ano de 2015, por meio da Carta Circular nº 3.603, de 27 de junho de 2013, emitida pelo Banco Central do Brasil, estabeleceu-se um período de aproximadamente um mês e meio para apresentação das informações consideradas necessárias para a referida averiguação.

Tal prazo, iniciado em 1º de julho de 2015, se finda no dia 17 de agosto deste mesmo ano.

Deverão prestar as informações, por meio de uma declaração:

I – as pessoas jurídicas sediadas no País com participação direta de não residentes em seu capital em qualquer montante e com patrimônio líquido igual ou superior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) em 31/12/2014, e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de não residentes em seu capital social; e

II – as pessoas jurídicas sediadas no País com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) igual ou superior a US$10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América) em 31/12/2014 concedidos por não residentes, independentemente da participação estrangeira no seu capital.

Ademais, os fundos de investimento deverão informar, por meio de seus administradores, o total de suas aplicações e a respectiva participação de não residentes no patrimônio do fundo, discriminando os não residentes que possuam, individualmente, participação igual ou superior a 10% do patrimônio do fundo, respeitado o montante mínimo de US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) investidos no país na data-base.

Esclarece-se, ainda, que estão dispensados de prestar a declaração: (i) as pessoas físicas, e (ii) os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Por fim, vale ressaltar que os responsáveis pelas informações deverão manter, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data-base da declaração, a documentação comprobatória das informações prestadas para apresentação ao Banco Central do Brasil, quando solicitada.

Nos termos da legislação aplicável, a entrega da declaração do Censo Anual em atraso, o não fornecimento de tal declaração e/ou a prestação de informações incorretas, incompletas ou falsas, podem ensejar a aplicação de multas de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pelo Banco Central do Brasil.

Caso haja qualquer dúvida, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Salusse Marangoni Advogados

Sergio Ricardo Nutti Marangoni marangoni@smabr.com

Felipe Hannickel Souzaf.souza@smabr.com  

Ana Lucia de Campos Maiaa.maia@smabr.com  

Fabio Mesquita Pereira Srougéf.srouge@smabr.com  

Giovanna Gabriele Alvarez Perinig.perini@smabr.com