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INPI ACELERA ANÁLISE DE PEDIDOS DE PATENTE VIA PCT

Wilson Pinheiro Jabur e Fabio José Zanetti de Azeredo

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pela concessão de patentes, publicou em 13 de junho de 2017 a resolução nº 193/2017 com o objetivo de acelerar o processamento de pedidos de patente requeridos no Brasil por meio do PCT (Patent Cooperation Treaty) que tenham como base prioridades oriundas de países que sejam autoridades internacionais de pesquisa e exame preliminar no âmbito do PCT.

Com o novo procedimento, haverá redução da quantidade de buscas a serem realizadas pelo INPI, que, com isso, espera um aumento de produtividade na ordem de 20%.

A nova resolução, que passará a vigorar a partir de 13 de julho de 2017, não se aplica a:

 

  1. Pedidos de patente cujo exame já tenha sido iniciado pelo INPI ou estejam em fase de recurso;

 

  1. Pedidos de patente que tenham sido objeto de exame prioritário já concedido;

 

  1. Pedidos de patente que tenham sido objeto de questionamento por parte de terceiro.

 

O departamento de Propriedade Intelectual de nosso escritório conta com equipe especializada e apta a prestar assessoria sobre estas e outras questões de propriedade intelectual.