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INPI RENOVA PROJETOS PARA ACELERAR EXAME DE PATENTES

Wilson Pinheiro Jabur e Fabio José Zanetti de Azeredo

O INPI, órgão responsável pela concessão de patentes, relançou dois projetos com os quais objetiva acelerar o exame de pedidos de patente.

Como é sabido, atualmente tem-se levado entre 7 e 10 anos, em média (14 nos casos de medicamentos), para se analisar um pedido de patente. Essa demora impede que o titular de uma invenção exerça os direitos de exclusividade sobre ela e pode contribuir para que terceiros de má-fé explorem a invenção sem autorização do titular.

Por meio dos novos programas, o INPI confere a possibilidade de os titulares de pedidos de patente, que atendam certos requisitos, requererem o exame prioritário de seus pedidos, reduzindo, dessa forma, o tempo de tramitação drasticamente – há casos em que a decisão é proferida em, aproximadamente, 1 ou 2 anos.

Os requisitos para se requerer o exame prioritário são, entre outros:

  1. Pedidos requeridos por Microempreendedor Individual, Microempresas ou por Empresas de Pequeno Porte, nos termos da legislação tributária.
  2. Pedidos requeridos no Brasil ou pedidos de fase nacional do PCT que estejam vinculados a pedidos de patente no exterior por meio de, pelo menos, um pedido de patente que serviu de prioridade para eles.

Convém ressaltar, ainda, que os projetos são limitados a, no primeiro caso, até 150 pedidos ou um ano, o que ocorrer por primeiro, e, no segundo, 120 pedidos. Atingidos tais limites, os projetos serão encerrados e os pedidos de exame expedito excedentes serão indeferidos.

Por fim, vale lembrar que há outras hipóteses, não limitadas em número ou tempo, para se requerer o exame prioritário de patentes, tais como invenções relacionadas à área de saúde e tecnologias verdes, entre outros.

O departamento de Propriedade Intelectual de nosso escritório conta com equipe especializada e apta a prestar assessoria na matéria.