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	<title>DARF | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados</title>
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		<title>Instruções da Receita Federal do Brasil sobre a emissão de DARF na DCTFWeb – Prorrogação do vencimento das contribuições previdenciárias</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Tributário]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 14 Apr 2020 20:05:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Boletim]]></category>
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		<category><![CDATA[contribuições previdenciárias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Receita Federal do Brasil publicou instruções sobre a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – “DARF”  na DCTFWeb durante a prorrogação da data de vencimento das contribuições previdenciárias patronais, prevista na Portaria do Ministério da Economia nº 139/2020 (alterada pela Portaria nº 150/2020). A DCTFWeb e demais obrigações acessórias relacionadas às contribuições [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p align="justify">A Receita Federal do Brasil publicou instruções sobre a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – “DARF”  na DCTFWeb durante a prorrogação da data de vencimento das contribuições previdenciárias patronais, prevista na Portaria do Ministério da Economia nº 139/2020 (alterada pela Portaria nº 150/2020).</p>
<p align="justify">A DCTFWeb e demais obrigações acessórias relacionadas às contribuições previdenciárias devem ser entregues no prazo normal, com a emissão do DARF com todos os débitos declarados no vencimento regular (sem prorrogação).</p>
<p align="justify">Os contribuintes que pretendem usufruir da prorrogação do  vencimento das contribuições previdenciárias patronais deverão editar o DARF emitido pela DCTFWeb, na opção “<em>editar DARF</em>” disponível na tela “<em>edição/visualização</em>” da DCTFWeb.</p>
<p align="justify">Por meio desta funcionalidade da DCTFWeb o contribuinte poderá excluir os códigos de receita que tiveram o vencimento prorrogado, conforme instruções contidas no “<em>Manual DCTFWeb</em>”.</p>
<p align="justify">O DARF deve ser gerado, exclusivamente pelo sistema DCTFWeb. Não serão aceitos DARFs preenchidos manualmente.</p>
<p align="justify">Caso haja interesse, nossa equipe de consultoria tributária coloca-se à disposição para tratar mais pormenorizadamente do assunto.</p>
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