Destacam-se, dentre as revogações, os benefícios para medicamentos, as reduções de bases de cálculo para veículos e refeições fornecidas por bares e restaurantes (válidos até 31/10/2020), bem como insumos agropecuários, máquinas industriais e/ou implementos agrícolas (válidos até 31/12/2020).

É possível que tais benefícios sejam prorrogados à luz da permissão concedida pelo Convênio ICMS 101/2020, mas não existe garantia nesse sentido, razão pela qual assume grande importância o monitoramento do tema.

Caso haja interesse, nossa equipe de consultoria tributária coloca-se à disposição para tratar mais pormenorizadamente do assunto

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