Direito Tributário Administrativo | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/direito-tributario-administrativo/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Tue, 14 Jul 2020 19:10:17 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg Direito Tributário Administrativo | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/direito-tributario-administrativo/ 32 32 Novidades no processo administrativo tributário https://smabr.com/novidades-no-processo-administrativo-tributario/ https://smabr.com/novidades-no-processo-administrativo-tributario/#respond Tue, 14 Jul 2020 19:08:42 +0000 https://smabr.com/?p=2162 “O Projeto de Lei nº 367/20 pretende introduzir melhorias no processo administrativo tributário paulista. É mais um pequeno (mas importante) passo para incorporar a ideia de que deve haver plena jurisdição administrativa, sem ingerência política, com autonomia e liberdade aos julgadores, sem restrições à legalidade e à ampla defesa. Quer-se a imparcialidade e a técnica […]

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]]> “O Projeto de Lei nº 367/20 pretende introduzir melhorias no processo administrativo tributário paulista. É mais um pequeno (mas importante) passo para incorporar a ideia de que deve haver plena jurisdição administrativa, sem ingerência política, com autonomia e liberdade aos julgadores, sem restrições à legalidade e à ampla defesa. Quer-se a imparcialidade e a técnica que um processo justo exige.”

Leia o artigo de nosso sócio, Eduardo Salusse, no Valor Econômico: https://glo.bo/3etsD2S

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