Domicílio Eletrônico Trabalhista | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/domicilio-eletronico-trabalhista/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Thu, 18 Apr 2024 19:58:04 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg Domicílio Eletrônico Trabalhista | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/domicilio-eletronico-trabalhista/ 32 32 Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET (Portaria MTE 3.869/2023) https://smabr.com/domicilio-eletronico-trabalhista-det-portaria-mte/ Mon, 04 Mar 2024 20:33:46 +0000 https://smabr.com/?p=6378 A partir de 01/03/2024 as empresas dos Grupos 1 e 2 do e-Social deverão promover o cadastramento no Domicílio Eletrônico Trabalhista (det.sit.trabalho.gov.br). Por meio desta plataforma, serão realizadas todas as comunicações de fiscalizações, autuações de quaisquer atos do Ministério do Trabalho e Emprego, passando o Livro de Inspeção do Trabalho a ser eletrônico (eLIT). As […]

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Por meio desta plataforma, serão realizadas todas as comunicações de fiscalizações, autuações de quaisquer atos do Ministério do Trabalho e Emprego, passando o Livro de Inspeção do Trabalho a ser eletrônico (eLIT).

As empresas também deverão realizar consultas sistemáticas à plataforma, visto que todas as comunicações serão realizadas de modo eletrônico.

A empresa que não consultar a plataforma será declarada automaticamente ciente de todos os atos praticados pelo Ministério do Trabalho, inclusive e principalmente em relação às fiscalizações e eventuais multas.

Para mais informações contate nossa equipe de Direito Trabalhista e Sindical.

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