Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/informacoes-consolidadas-de-tributos-decorrentes-de-processo-trabalhista/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Thu, 09 Feb 2023 14:41:38 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/informacoes-consolidadas-de-tributos-decorrentes-de-processo-trabalhista/ 32 32 Prorrogado o prazo para envio de informações sobre ações e acordos trabalhistas no e-Social https://smabr.com/prorrogado-o-prazo-para-envio-de-informacoes-sobre-acoes-e-acordos-trabalhistas-no-e-social/ https://smabr.com/prorrogado-o-prazo-para-envio-de-informacoes-sobre-acoes-e-acordos-trabalhistas-no-e-social/#respond Thu, 19 Jan 2023 14:03:16 +0000 https://smabr.com/?p=4206 O envio de informações no e-Social sobre ações e acordos trabalhistas e seus respectivos pagamentos e encargos tributários previsto, inicialmente, para ocorrer a partir de 16/01/2023 (com efeitos a partir de 15/02/2023), foi prorrogado para 01/04/2023. A partir desta mesma data, a GFIP passará a ser substituída pela DCTFWeb. A Receita Federal deverá emitir uma […]

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]]> O envio de informações no e-Social sobre ações e acordos trabalhistas e seus respectivos pagamentos e encargos tributários previsto, inicialmente, para ocorrer a partir de 16/01/2023 (com efeitos a partir de 15/02/2023), foi prorrogado para 01/04/2023. A partir desta mesma data, a GFIP passará a ser substituída pela DCTFWeb.

A Receita Federal deverá emitir uma nova Instrução Normativa alterando a forma de envio das informações que até então são realizadas via GFIP para a DCTFWeb.

Os eventos do e-Social abrangidos nesta pílula são: S-2500 (Processo Trabalhista); S-2501 (Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista); S-3500 (Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista) e S-5501 (Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista).

Maiores informações contate nossa equipe de Direito do Trabalho na pessoa de nossa sócia Andrea Gardano Bucharles.

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