Litígio Zero | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/litigio-zero/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Thu, 09 Feb 2023 14:29:18 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg Litígio Zero | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/litigio-zero/ 32 32 Transação do programa “Litígio Zero” já está disponível para adesão https://smabr.com/transacao-do-programa-litigio-zero-ja-esta-disponivel-para-adesao/ https://smabr.com/transacao-do-programa-litigio-zero-ja-esta-disponivel-para-adesao/#respond Thu, 02 Feb 2023 17:43:02 +0000 https://smabr.com/?p=4221 Na data de ontem, 1º de fevereiro, foi disponibilizada na caixa postal dos contribuintes, no Portal e-CAC, a indicação dos débitos passíveis de transação tributária no programa “Litígio Zero”, previsto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1/2023. Os benefícios dependem da […]

O post Transação do programa “Litígio Zero” já está disponível para adesão apareceu primeiro em Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados.

]]> Na data de ontem, 1º de fevereiro, foi disponibilizada na caixa postal dos contribuintes, no Portal e-CAC, a indicação dos débitos passíveis de transação tributária no programa “Litígio Zero”, previsto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1/2023.

Os benefícios dependem da capacidade de pagamento dos contribuintes e do valor dos débitos, cujas informações também foram enviadas à caixa postal.

A adesão deverá ser realizada por meio da abertura de processo administrativo no Portal e-CAC, para débitos não inscritos em dívida ativa e discutidos no contencioso administrativo, ou por meio do Portal Regularize, para débitos inscritos em dívida ativa de pequeno valor.

Caso haja interesse, nossa equipe tributária está à disposição para tratar mais pormenorizadamente do assunto.

O post Transação do programa “Litígio Zero” já está disponível para adesão apareceu primeiro em Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados.

]]> https://smabr.com/transacao-do-programa-litigio-zero-ja-esta-disponivel-para-adesao/feed/ 0