mercadorias | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/mercadorias/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Thu, 09 Feb 2023 14:37:29 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.15 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg mercadorias | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/mercadorias/ 32 32 Fim do complemento de alíquota de ICMS em São Paulo https://smabr.com/fim-do-complemento-de-aliquota-de-icms-em-sao-paulo/ https://smabr.com/fim-do-complemento-de-aliquota-de-icms-em-sao-paulo/#respond Fri, 20 Jan 2023 20:15:22 +0000 https://smabr.com/?p=4217 Chega ao fim a vigência do Decreto nº 65.253/2020 que havia instituído, pelo prazo de 2 (dois) anos contados a partir 15.01.2021, o complemento de alíquota de ICMS de 2,4% e 1,3% nas operações internas com alíquotas de 7% e 12%, resultando nas alíquotas de 9,4% e 13,3%, respectivamente. Foram afetados pelo aumento das alíquotas […]

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]]> Chega ao fim a vigência do Decreto nº 65.253/2020 que havia instituído, pelo prazo de 2 (dois) anos contados a partir 15.01.2021, o complemento de alíquota de ICMS de 2,4% e 1,3% nas operações internas com alíquotas de 7% e 12%, resultando nas alíquotas de 9,4% e 13,3%, respectivamente.

Foram afetados pelo aumento das alíquotas e agora devem retomar à alíquota de 7% ou 12%, dentre outras mercadorias/operações, os medicamentos, combustíveis (óleo diesel e etanol hidratado) e serviços de transporte. O rol completo das mercadorias está previsto nos artigos 53-A e 54 do Regulamento de ICMS de São Paulo.

Caso haja interesse, nossa equipe de consultoria tributária coloca-se à disposição para tratar mais pormenorizadamente do assunto.

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