municípios | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/municipios/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Mon, 08 Dec 2025 18:54:03 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg municípios | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/municipios/ 32 32 Reforma tributária e os municípios https://smabr.com/reforma-tributaria-e-os-municipios/ Mon, 08 Dec 2025 19:30:27 +0000 https://smabr.com/?p=7935 “A promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 marca o início de uma das mais profundas transformações fiscais da história brasileira, afetando diretamente a estrutura de arrecadação e a autonomia dos municípios. A substituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) […]

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]]> “A promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 marca o início de uma das mais profundas transformações fiscais da história brasileira, afetando diretamente a estrutura de arrecadação e a autonomia dos municípios. A substituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual de competência compartilhada com Estados e Distrito Federal, exige que os gestores municipais atuem de forma imediata e estratégica.”

🔗Leia o artigo de Eduardo Perez Salusse publicado pelo Jornal Valor Econômico: https://bit.ly/4pVKtRc

 

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