PCMSO | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/pcmso/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Wed, 13 Jul 2022 13:06:51 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg PCMSO | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/pcmso/ 32 32 Pílulas Trabalhistas https://smabr.com/pilulas-trabalhistas-3/ https://smabr.com/pilulas-trabalhistas-3/#respond Tue, 03 May 2022 14:22:26 +0000 https://smabr.com/?p=3585 #27 – Em virtude da nova redação da NR-7, em vigor desde 13/03/2022, as empresas não precisam mais realizar o exame médico de retorno para os casos de afastamento do trabalho decorrente de maternidade. Em termos práticos, isso possibilita que a trabalhadora goze férias logo após o término do benefício previdenciário sem a necessidade de […]

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]]> #27 – Em virtude da nova redação da NR-7, em vigor desde 13/03/2022, as empresas não precisam mais realizar o exame médico de retorno para os casos de afastamento do trabalho decorrente de maternidade. Em termos práticos, isso possibilita que a trabalhadora goze férias logo após o término do benefício previdenciário sem a necessidade de retornar ao trabalho.

As empresas deverão promover a alteração da exigência do exame de retorno para tais casos no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Maiores informações contate nossa equipe de Direito do Trabalho na pessoa de nossa sócia Andrea Gardano Bucharles.

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