Pílula Trabalhista | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/pilula-trabalhista/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Tue, 20 Apr 2021 12:25:34 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg Pílula Trabalhista | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/pilula-trabalhista/ 32 32 Novas regras para emissão da CAT a partir de junho/21 https://smabr.com/novas-regras-para-emissao-da-cat-a-partir-de-junho-21/ https://smabr.com/novas-regras-para-emissao-da-cat-a-partir-de-junho-21/#respond Mon, 19 Apr 2021 18:34:57 +0000 https://smabr.com/?p=2691 A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico a partir de 08 de junho de 2021, conforme Portaria SEPRT/ME nº 4.334/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O evento para a transmissão da CAT será o S-2210 e as informações que devem constar da CAT sofreram modificação e […]

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]]> A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico a partir de 08 de junho de 2021, conforme Portaria SEPRT/ME nº 4.334/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O evento para a transmissão da CAT será o S-2210 e as informações que devem constar da CAT sofreram modificação e estão indicadas no anexo da Portaria.

As empresas que não tem obrigação de transmissão dos eventos de SST (saúde e segurança do trabalho) a partir de junho/2021 poderão continuar a emitir a CAT por meio do sítio eletrônico da Previdência Social até que se torne obrigatória a sua transmissão pelo e-Social conforme cronograma divulgado na Portaria Conjunta nº 76/2020, do Ministério da Economia.

A nossa equipe Trabalhista, na pessoa da sócia Dra. Andrea Bucharles (a.bucharles@smabr.com), está à sua disposição para auxiliá-lo nesta e em outras questões.

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