PPP Eletrônico | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/ppp-eletronico/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Fri, 24 Sep 2021 16:44:14 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg PPP Eletrônico | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/ppp-eletronico/ 32 32 PPP Eletrônico https://smabr.com/ppp-eletronico/ https://smabr.com/ppp-eletronico/#respond Fri, 24 Sep 2021 16:40:53 +0000 https://smabr.com/?p=3028 Em continuidade à implantação dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (“SST”) no eSocial, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 313/2021, estabelecendo para as empresas a obrigação de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (“PPP”) exclusivamente por meios eletrônicos. O PPP deverá  ser elaborado com as informações relacionadas aos eventos de SST […]

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]]> Em continuidade à implantação dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (“SST”) no eSocial, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 313/2021, estabelecendo para as empresas a obrigação de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (“PPP”) exclusivamente por meios eletrônicos.

O PPP deverá  ser elaborado com as informações relacionadas aos eventos de SST que estiverem contidos no e-Social. Registros relacionados a períodos anteriores deverão ser feitos conforme procedimento adotado à época,  por meio físico. O meio físico também permanecerá sendo utilizado para todos os períodos anteriores à obrigatoriedade de adoção do PPP eletrônico.

Todas as empresas estarão obrigadas a emitir o PPP eletrônico, independentemente do ramo de atividade e da exposição de trabalhadores aos agentes nocivos.

Para as empresas que compõe o primeiro grupo do eSocial, o prazo de implantação do PPP eletrônico será 03/01/2022.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Maiores informações contate nossa equipe de Direito do Trabalho na pessoa de nossa sócia Andrea Gardano Bucharles

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