ROYALTIES | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/royalties/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Fri, 20 Mar 2026 19:45:28 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg ROYALTIES | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/royalties/ 32 32 TEMA 914/STF – CIDE/ROYALTIES (remessas ao exterior) – Início do julgamento https://smabr.com/tema-914-stf/ Fri, 20 Mar 2026 19:45:28 +0000 https://smabr.com/?p=8257 Iniciou, na data de hoje (20/03/2026), o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos contribuintes nos autos do Recurso Extraordinário nº 928.943/SP – Tema 914/STF – no qual foi fixada a tese que reconhece a constitucionalidade da CIDE-ROYALTIES, afastando a necessidade de demonstração de referibilidade — ainda que indireta — entre a materialidade tributada e […]

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]]> Iniciou, na data de hoje (20/03/2026), o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos contribuintes nos autos do Recurso Extraordinário nº 928.943/SP – Tema 914/STF – no qual foi fixada a tese que reconhece a constitucionalidade da CIDE-ROYALTIES, afastando a necessidade de demonstração de referibilidade — ainda que indireta — entre a materialidade tributada e a finalidade da intervenção no domínio econômico, inclusive na transferência de tecnologia.

O resultado do julgamento de mérito, até então vigente, foi desfavorável aos contribuintes por 6 votos a 5.

Os contribuintes opuseram Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, visando sanar diversos vícios, inclusive quanto ao mérito da discussão.

O julgamento ganha especial importância, pois poderá impactar o alcance da tese fixada ou mesmo levar à revisão do acórdão.

Nossa equipe tributária permanece à disposição para tratar do tema e de seus possíveis impactos.

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