terçoconstitucionaldeférias | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/tercoconstitucionaldeferias/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Fri, 15 Aug 2025 21:07:10 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg terçoconstitucionaldeférias | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/tercoconstitucionaldeferias/ 32 32 Modulação dos efeitos no julgamento do terço constitucional de férias pelo STF https://smabr.com/tema-985-de-repercussao-geral/ Fri, 15 Aug 2025 19:58:37 +0000 https://smabr.com/?p=7675 Entre os dias 1º e 8 de agosto de 2025, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do Tema 985 de Repercussão Geral e rejeitou os novos embargos de declaração opostos pela União. A Fazenda tinha como objetivo alterar os critérios de modulação de efeitos fixados em 2024, reabrindo a discussão que deveria estar […]

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]]> Entre os dias 1º e 8 de agosto de 2025, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do Tema 985 de Repercussão Geral e rejeitou os novos embargos de declaração opostos pela União.

A Fazenda tinha como objetivo alterar os critérios de modulação de efeitos fixados em 2024, reabrindo a discussão que deveria estar pacificada e gerando insegurança jurídica aos contribuintes.

Leia na íntegra o artigo de nossa sócia Angela Andreoli e da advogada Camila Pecoraro para o portal Consultor Jurídico – Conjur.

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