Nosso sócio Eduardo de Albuquerque Parente participará do Painel 2 – Terceiros na Arbitragem: Intervenção, Consolidação, Tutela de Urgência e Produção de Provas.

 🔗 Mais informações e inscrições: https://bit.ly/3OWRXGu

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A coletânea conta com a participação de Eduardo Parente, sócio responsável pela área de Contencioso Cível e Arbitragem do escritório, e do advogado Vinícius Ueda, coautores do artigo “Entre a promessa da inteligência artificial e o processo arbitral: eficiência além da retórica”.

🔗Mais informações: https://bit.ly/4nSy5Re

O post XII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem apareceu primeiro em Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados.

A Convenção de Singapura representa um marco relevante no fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de controvérsias comerciais internacionais. Inspirada na lógica da Convenção de Nova York, que confere executividade a sentenças arbitrais estrangeiras, a Convenção de Singapura estabelece um regime uniforme e eficaz para a execução de acordos firmados por meio da mediação internacional, no âmbito dos respectivos Estados signatários.

Nos termos da Convenção, os acordos mediados poderão ser executados no país signatário, em caso de inadimplemento, respeitando-se as respectivas normas processuais internas, conferindo maior celeridade, previsibilidade e segurança jurídica às partes envolvidas na mediação. Trata-se, assim, de um importante instrumento de promoção da confiança nas soluções extrajudiciais e de eficiência nas relações comerciais transnacionais.

A Convenção não se aplica, contudo, a acordos decorrentes de controvérsias envolvendo relações de consumo, trabalhistas, familiares, sucessórias ou em que figure o Estado como parte, preservando a natureza estritamente comercial dos litígios abrangidos pela Convenção.

A aprovação legislativa da Convenção reflete a adesão do Brasil às melhores práticas internacionais em matéria de resolução alternativa de disputas, consolidando o compromisso institucional com a mediação enquanto uma via legítima, efetiva e segura para a composição de litígios empresariais, nos moldes também disciplinados pela Lei Federal nº 13.140/2015 que dispõe sobre a mediação no âmbito nacional.

O texto segue agora para ratificação pelo Poder Executivo, condição necessária para sua entrada em vigor e aplicação interna.

A equipe cível do Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, por meio do e-mail civelsp@smabr.com ou pelo telefone (11) 3146-2400.

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Nosso sócio Eduardo Parente participará, como palestrante, do painel Silence and Dispute Resolution Clauses.

🔗 Inscrições: https://bit.ly/3RRye9r

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 O encontro, promovido pelo Canal Arbitragem, reunirá especialistas em arbitragem e direito público para debater os principais desafios e avanços do setor.

 Saiba mais: https://bit.ly/3E01J5G

O post 3º Congresso de Arbitragem e Administração Pública apareceu primeiro em Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados.

O encontro, exclusivo para Arbitralistas, Mantenedores e Apoiadores do Canal Arbitragem, contará com a participação de Eduardo Parente, sócio responsável pela área de Arbitragem do escritório.

📍Para mais informações: canal@canalarbitragem.com

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 Leia o artigo escrito por Eduardo Parente em coautoria com Selma Lemes, publicado pelo Portal Migalhas, disponível em: https://bit.ly/3Bm88q3

O post Produção autônoma de provas e arbitragem: Considerações à luz da resolução 14/24 da CAM-CIESP/FIESP apareceu primeiro em Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados.

O evento contará com a participação do Dr. Eduardo de Albuquerque Parente, sócio responsável pela área de Arbitragem do escritório, e a Dra. Selma Ferreira Lemes.

Para assistir à live, acesse: www.youtube.com/live/PCZ4kAIAJ0E

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A resolução estabelece que o procedimento deve ser concluído, em regra, no prazo de até seis meses, com a possibilidade de prorrogação por igual período em situações excepcionais. Ao término do processo, o árbitro ou o tribunal arbitral proferirá sentença homologatória das provas produzidas.

Para mais informações, a equipe de arbitragem do Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados está à disposição para auxiliá-los e esclarecer eventuais dúvidas através do e-mail arbitragem@smabr.com ou do telefone (11) 3146-2400.

O post Produção autônoma de provas em Arbitragem: Resolução nº 14/2024 da Ciesp/Fiesp apareceu primeiro em Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados.

Publicada pela Editora Quartier Latin e pelo Canal Arbitragem, a obra terá seu lançamento, presencialmente, na próxima terça-feira, 28/05. O encontro terá início às 17h, com palestra sobre o tema da obra seguido pelo coquetel com sessão de autógrafos.

📍 Local: CAM-CCBC, Rua do Rocio, 220 – 13° andar- São Paulo.

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