Sem categoria | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/sem-categoria/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Wed, 13 Jul 2022 13:06:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg Sem categoria | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/sem-categoria/ 32 32 Pílulas Tributárias de 508 a 511 https://smabr.com/pilulas-tributarias-de-508-a-511/ https://smabr.com/pilulas-tributarias-de-508-a-511/#respond Tue, 03 May 2022 14:19:19 +0000 https://smabr.com/?p=3583 #508 – O STJ afastou a revogação antecipada da alíquota zero de PIS/COFINS incidente sobre as vendas a varejo de produtos de informática concedida pela Lei do Bem. #509 – Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 11/22, a RFB esclareceu que o pagamento de JCP não implica na tributação do IRPJ/ CSLL das […]

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]]> #508 – O STJ afastou a revogação antecipada da alíquota zero de PIS/COFINS incidente sobre as vendas a varejo de produtos de informática concedida pela Lei do Bem.

#509 – Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 11/22, a RFB esclareceu que o pagamento de JCP não implica na tributação do IRPJ/ CSLL das subvenções para investimento correspondentes.

#510 – O STJ decidiu que não é possível a apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre produtos sujeitos ao regime monofásico.

#511 – A Holanda e o Brasil firmaram acordo para determinar que JCP remetido à Holanda deverá ter o tratamento fiscal de juros.

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