Newsletter

Cadastre-se e receba nossas novidades.

Acesse nossa Política de Privacidade para entender como tratamos seus dados pessoais.

Pílulas Tributárias de 508 a 511

Pesquisa
Categorias
Compartilhe esta publicação

3 de maio de 2022

Por

#508 O STJ afastou a revogação antecipada da alíquota zero de PIS/COFINS incidente sobre as vendas a varejo de produtos de informática concedida pela Lei do Bem.

#509 Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 11/22, a RFB esclareceu que o pagamento de JCP não implica na tributação do IRPJ/ CSLL das subvenções para investimento correspondentes.

#510 O STJ decidiu que não é possível a apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre produtos sujeitos ao regime monofásico.

#511 A Holanda e o Brasil firmaram acordo para determinar que JCP remetido à Holanda deverá ter o tratamento fiscal de juros.

Clique aqui e confira mais conteúdos da nossa série Pílulas Tributárias!

Pesquisa
Categorias
Compartilhe esta publicação

Utilizamos cookies por meio de Analytics coletando informações de localização, tipo de dispositivo e navegador. Para entender melhor como tratamos seus dados pessoais acesse nossa Política de Privacidade.