BEm | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/bem/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Wed, 26 Aug 2020 14:30:46 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg BEm | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/bem/ 32 32 Governo Federal publica novo decreto prorrogando prazos do BEm. https://smabr.com/governo-federal-publica-novo-decreto-prorrogando-prazos-do-bem/ https://smabr.com/governo-federal-publica-novo-decreto-prorrogando-prazos-do-bem/#respond Wed, 26 Aug 2020 14:30:14 +0000 https://smabr.com/?p=2241 Após a primeira prorrogação de prazo para as empresas utilizarem as medidas de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários, o Governo Federal publicou o Decreto 10.470/2020, prorrogando por mais 60 (sessenta) dias os benefícios do BEm. As empresas agora poderão se utilizar das medidas previstas na Lei nº 14.020/2020 (MP […]

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]]> Após a primeira prorrogação de prazo para as empresas utilizarem as medidas de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários, o Governo Federal publicou o Decreto 10.470/2020, prorrogando por mais 60 (sessenta) dias os benefícios do BEm. As empresas agora poderão se utilizar das medidas previstas na Lei nº 14.020/2020 (MP 936) por um prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

A nossa equipe Trabalhista, na pessoa da sócia Dra. Andrea Bucharles (a.bucharles@smabr.com) está à sua disposição para auxiliá-lo nesta e em outras questões.

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