Newsletter

Cadastre-se e receba nossas novidades.

Ao se inscrever na nossa Newsletter, você consente com o armazenamento dos seus dados pessoais por nós, para que possamos futuramente lhe encaminhar informações que possam ser do seu interesse. Seus dados não serão divididos com outras empresas.

Governo Federal publica novo decreto prorrogando prazos do BEm.

Pesquisa
Categorias
Compartilhe esta publicação

26 de agosto de 2020

Por

Após a primeira prorrogação de prazo para as empresas utilizarem as medidas de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários, o Governo Federal publicou o Decreto 10.470/2020, prorrogando por mais 60 (sessenta) dias os benefícios do BEm. As empresas agora poderão se utilizar das medidas previstas na Lei nº 14.020/2020 (MP 936) por um prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

A nossa equipe Trabalhista, na pessoa da sócia Dra. Andrea Bucharles (a.bucharles@smabr.com) está à sua disposição para auxiliá-lo nesta e em outras questões.

Pesquisa
Categorias
Compartilhe esta publicação