Decreto 10.422 | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/decreto-10-422/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Thu, 16 Jul 2020 12:54:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.15 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg Decreto 10.422 | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/decreto-10-422/ 32 32 Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020. https://smabr.com/decreto-no-10-422-de-13-de-julho-de-2020/ https://smabr.com/decreto-no-10-422-de-13-de-julho-de-2020/#respond Wed, 15 Jul 2020 13:28:08 +0000 https://smabr.com/?p=2166 Após a Lei nº 14.020 prever a possibilidade de prorrogação das medidas de redução de jornada e salários e de suspensão dos contratos de trabalho mediante regulamento específico, o Governo Federal publicou o  Decreto nº 10.422, através do qual prevê a possibilidade de uso das medidas pelos prazos adicionais de 30 dias, no caso de […]

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]]> Após a Lei nº 14.020 prever a possibilidade de prorrogação das medidas de redução de jornada e salários e de suspensão dos contratos de trabalho mediante regulamento específico, o Governo Federal publicou o  Decreto nº 10.422, através do qual prevê a possibilidade de uso das medidas pelos prazos adicionais de 30 dias, no caso de redução de jornada e salários, e de 60 dias, para as hipóteses de suspensão contratual. Somadas, as medidas não poderão ultrapassar 120 dias, já contados os períodos utilizados pelas empresas durante a vigência da MP 936.

Nossa equipe Trabalhista, por meio de nossa sócia Andrea Bucharles (a.bucharles@smabr.com) está à sua disposição para auxiliá-los com as novas regras trabalhistas.

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