MCTIC | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/mctic/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Fri, 22 May 2020 12:29:20 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.10 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg MCTIC | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/mctic/ 32 32 Prorrogação do prazo para apresentação de informações sobre pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica – FormP&D https://smabr.com/prorrogacao-do-prazo-para-apresentacao-de-informacoes-sobre-pesquisa-e-desenvolvimento-de-inovacao-tecnologica-formpd/ https://smabr.com/prorrogacao-do-prazo-para-apresentacao-de-informacoes-sobre-pesquisa-e-desenvolvimento-de-inovacao-tecnologica-formpd/#respond Fri, 22 May 2020 12:27:02 +0000 https://smabr.com/?p=2022 O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – “MCTIC” publicou a Portaria 2.256/2020 que prorrogou, para as empresas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos na Lei do Bem, o prazo para entrega do formulário com informações sobre pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica – “FormP&D” do ano base 2019, para o dia 30 de novembro […]

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]]> O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – “MCTIC” publicou a Portaria 2.256/2020 que prorrogou, para as empresas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos na Lei do Bem, o prazo para entrega do formulário com informações sobre pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica – “FormP&D” do ano base 2019, para o dia 30 de novembro de 2020.

Além disso, as empresas que receberem pareceres técnicos desfavoráveis aos projetos apresentados no FormP&D dos anos anteriores, publicados entre 01 de março a 31 de agosto de 2020, poderão apresentar a contestação até o dia 30 de setembro de 2020.

Caso haja interesse, nossa equipe de consultoria tributária coloca-se à disposição para tratar mais pormenorizadamente do assunto.

 

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