Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/tribunal-de-impostos-e-taxas-de-sao-paulo/ Nosso compromisso: pessoalidade, eficiência e agilidade. Tue, 13 Sep 2022 21:11:29 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.12 https://smabr.com/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-32x32.jpg Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados https://smabr.com/tag/tribunal-de-impostos-e-taxas-de-sao-paulo/ 32 32 A convalidação de benefícios nas autuações por falta de pagamento do ICMS-ST https://smabr.com/a-convalidacao-de-beneficios-nas-autuacoes-por-falta-de-pagamento-do-icms-st/ https://smabr.com/a-convalidacao-de-beneficios-nas-autuacoes-por-falta-de-pagamento-do-icms-st/#respond Tue, 13 Sep 2022 21:11:29 +0000 https://smabr.com/?p=3904 A concessão de benefícios do ICMS pelos estados e pelo Distrito Federal sem a autorização do Confaz (“guerra fiscal”) motivou inúmeras discussões até a sua convalidação pela Lei Complementar nº 160/2017, cuja aplicação, no entanto, tem sido objeto de novas controvérsias no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, especialmente no que tange aos […]

O post A convalidação de benefícios nas autuações por falta de pagamento do ICMS-ST apareceu primeiro em Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados.

]]> A concessão de benefícios do ICMS pelos estados e pelo Distrito Federal sem a autorização do Confaz (“guerra fiscal”) motivou inúmeras discussões até a sua convalidação pela Lei Complementar nº 160/2017, cuja aplicação, no entanto, tem sido objeto de novas controvérsias no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, especialmente no que tange aos autos de infração envolvendo a cobrança do ICMS por substituição tributária.

Leia na íntegra o artigo do Observatório do TIT, publicado pelo JOTA, de autoria das advogadas Kalinka Bravo e Luana Schunck: https://bit.ly/3RE2m69

O post A convalidação de benefícios nas autuações por falta de pagamento do ICMS-ST apareceu primeiro em Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados.

]]> https://smabr.com/a-convalidacao-de-beneficios-nas-autuacoes-por-falta-de-pagamento-do-icms-st/feed/ 0