Valor Economico | Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados

O dever de escriturar créditos de PIS e Cofins na transição da reforma

Salusse Marangoni Parente e Jabur Advogados — Mon, 16 Jun 2025 17:09:22 +0000

“Há, na LC 214, exigência de escrituração dos créditos de PIS e COFINS para que sejam utilizáveis para compensar com a CBS após sua extinção, em 01.01.2027. Todavia, a redação dá margem a interpretação restritiva por parte da RFB, o que motiva a adoção de medidas cautelosas por parte dos contribuintes.”

🔗Leia o artigo de Eduardo Perez Salusse publicado pelo Jornal Valor Econômico: https://bit.ly/45UmPOa

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A essencialidade tributária na CBS/IBS

Salusse Marangoni Parente e Jabur Advogados — Wed, 27 Sep 2023 21:07:06 +0000

Ao eleger o critério da seletividade e da essencialidade, ainda que não declaradamente, abre-se a possibilidade de questionamento judicial e uma completa ruptura da lógica, da noção de justiça fiscal e da segurança jurídica desta proposta.

Leia o artigo completo do sócio Eduardo Salusse para o Valor Econômico: https://bit.ly/46i39kp

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A revenda de usados na PEC da reforma tributária

Tributário — Mon, 03 Jul 2023 17:22:44 +0000

“O texto da PEC da Reforma Tributária contemplou a possibilidade de a lei complementar conferir crédito presumido ao setor de revenda de bens móveis usados.

Este modelo de crédito presumido para a revenda de bens usados é aplicado em países como Austrália e Nova Zelândia.

Outras opções para neutralizar a distorção concorrencial no setor poderiam ser levadas em conta, como a própria não incidência da CBS/IBS na revenda de usados que já percorreram toda a cadeia e nela foram integralmente tributados. ”

Leia o artigo completo do sócio Eduardo Salusse para o Valor Econômico: https://mla.bs/34a75727

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Receita define plano para divulgar dados sobre renúncia fiscal

Salusse Marangoni Parente e Jabur Advogados — Mon, 29 May 2023 17:39:06 +0000

A Receita Federal deu início ao plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de “abrir a caixa-preta das renúncias fiscais” no Brasil. De acordo com uma portaria do órgão, até o fim deste mês, o fisco divulgará em seu site informações atualizadas relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária de empresas.

Leia o artigo completo: https://bit.ly/43zOUpN

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ICMS: O que é, quem deve pagar, quais as alíquotas, como calcular, qual o prazo, para que serve

Tributário — Mon, 03 Apr 2023 11:00:19 +0000

O ICMS — cujo nome completo é Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. É a principal fonte de receita destes entes federativos.

Confira o artigo do nosso sócio Eduardo Perez Salusse para o jornal Valor Econômico: http://bit.ly/40zTTWq

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O IPTU sobre imóveis interditados no Litoral Norte de São Paulo

Tributário — Fri, 31 Mar 2023 21:04:23 +0000

Em meio ao feriado de carnaval deste ano, o Litoral Norte de São Paulo foi assolado por chuvas torrenciais nunca antes registradas.

Os alagamentos e desbarrancamentos por elas provocados comprometeram ou destruíram inúmeras casas.

Confira o artigo do nosso sócio Eduardo Perez Salusse para o jornal Valor Econômico: http://bit.ly/40S9dgQ

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Uma prescrição inexistente: a Receita Federal sendo a Receita Federal!

Tributário — Tue, 27 Dec 2022 19:55:53 +0000

Com a finalização do julgamento da chamada tese do século (tema nº 69) pelo Supremo Tribunal Federal, reconheceu-se a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS e o direito das empresas recuperarem valores significativos a título de indébito tributário.

Leia o artigo completo do nosso sócio Eduardo Salusse, publicado no Valor Econômico: https://bit.ly/3HLmOAa

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IPTU e ITR nas “fazendas urbanas”

Salusse Marangoni Parente e Jabur Advogados — Wed, 19 Oct 2022 17:19:49 +0000

As propriedades urbanas sujeitam-se ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de competência municipal, ao passo que as propriedades rurais sujeitam-se à tributação pelo Imposto Territorial Rural (ITR) de competência da União Federal.

O crescimento das cidades em sentido ao campo faz eclodir uma disputa tributária cada vez mais frequente.

É inevitável que as cidades em expansão acabem gradativamente se aproximando das fazendas e áreas rurais que as circundam.

Leia o artigo completo do nosso sócio, Eduardo Salusse, publicado no Valor Econômico: http://glo.bo/3s4XXOx

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Honorários de sucumbência no lucro presumido

Salusse Marangoni Parente e Jabur Advogados — Mon, 19 Sep 2022 16:55:31 +0000

“Uma parcela significativa das sociedades de advogados constituídas no país são optantes pelo regime de tributação pelo lucro presumido.

Isto significa dizer que nas atividades de prestação de serviços em geral, a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinada mediante a aplicação do percentual de 32% sobre a receita bruta auferida com a prestação de serviços advocatícios, deduzidas as devoluções, as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.”

Leia o artigo completo do nosso sócio, Eduardo Salusse, publicado no Valor Econômico: http://glo.bo/3DBi1PN

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100 anos de Imposto de Renda

Salusse Marangoni Parente e Jabur Advogados — Tue, 13 Sep 2022 20:49:13 +0000

“Atravessamos 100 anos com incessantes discussões sobre o que é renda, a despeito das definições contidas no artigo 43 Código Tributário Nacional vigentes desde o longínquo ano de 1966.”

Leia o artigo completo do nosso sócio, Eduardo Salusse, publicado no Valor Econômico: http://glo.bo/3BeoRYE

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