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Arbitragem

A arbitragem como forma de resolução de conflitos é uma realidade no país. Utilizada no exterior há muitos anos, no Brasil ela estabeleceu mediante a Lei 9,307 / 96 e se fortaleceu com o posicionamento tomado pelo Supremo Tribunal Federal em 2001 sobre sua plena aceitação.

Após 2001 houve um expressivo aumento na utilização da arbitragem como método de resolver conflitos empresariais. Recentes pesquisas demonstraram aumento de 74% no número de arbitragens no país, com um crescimento nos valores envolvidos de 164% em comparação a períodos anteriores.

No aspecto geral, a arbitragem é um processo como o judicial. A sentença nela produzida, por força de lei, tem os mesmos efeitos da sentença judicial transitada em julgado. Porém, a arbitragem possui especificidades que a tornam muito atrativa. Os motivos são variados, a começar pela escolha, pois as partes de determinado contato optam que eventuais conflitos referentes àqueles negócios serão resolvidos pela via arbitral. O modelo mais comum é aquele em que a cláusula estipula a câmara arbitral que administrará eventual discussão. Ocorrendo controvérsia, no fato mais comum, cada uma das partes elegem, um árbitro, e estes, de comum acordo, escolhem um terceiro, formando um grupo de especialistas, na matéria discutida. Afora isso, tornam a arbitragem interessante sob o ponto de vista corporativo.

• o menor prazo (em média 1 ano e meio versus 10 do judiciário);

• a qualidade no julgamento ( árbitro especialista na matéria versus juiz generalista);

• a discrição ( confidencialidade versus publicidade do judiciário);

• o fator econômico (menor custo de oportunidade versus desembolsos por muito anos no judiciário) e;

• a segurança jurídica recente pesquisa da FGV mostrou que, em 98% dos casos, a parte vencida na arbitragem cumpre a decisão versus meio de não cumprir no Judiciário).

Pelos motivos acima, dentre outros, a eleição da arbitragem está cada vez mais presente nos contratos empresariais. Hoje o Brasil ocupa o primeiro lugar na América do Sul em número de arbitragens, ficando em segundo lugar na América Latina. As principais câmaras de arbitragem do país contam com estrutura e árbitros de nível internacional. A jurisprudência judicial, de maneira maciça, tem garantido a segurança dos contratos com cláusula de arbitragem, reforçando que é o meio mais adequado de resolução de conflitos empresariais.

A área de Arbitragem do escritório Salusse Marangoni Advogados, visando todos os benefícios de arbitragem, auxilia os clientes em:

• Elaboração de contratos com cláusula arbitral e compromissos arbitrais;

• Consultoria no tocante a contratos já celebrados com cláusula de arbitragem;

• Resolução de conflitos perante as mais importantes câmaras de arbitragem do país e do exterior.