Política de Privacidade de Dados

Caro usuário, obrigado por nos visitar.

Nós, do SALUSSE MARANGONI PARENTE E JABUR ADVOGADOS, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1400, 10° andar, Vila Nova Conceição, São Paulo – SP, CEP 04543-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 67.842.047/0001-73, reconhecemos a importância de proteger a sua privacidade e levamos essa obrigação a sério, cumprindo ou excedendo as regulamentações de privacidade promulgadas nos termos da legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, à lei geral de proteção de dados, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

Por esta razão, preparamos esta Política, que explica como tratamos os seus dados pessoais quando você navega em nosso site e quando utiliza os serviços que oferecemos.

Pedimos a gentileza de que você leia com atenção as informações aqui contidas, antes de nos fornecer qualquer dado pessoal.

Caso você tenha alguma dúvida relacionada a este assunto, ficaremos felizes em esclarecê-las. Para tanto, basta nos contatar através do e-mail dpo@smabr.com.

Política atualizada em: março de 2023.

I – CONCEITOS BÁSICOS

Para facilitar a leitura e compreensão desta Política, seguem algumas definições importantes de termos que aparecerão por aqui.

Dado Pessoal: É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail etc.
Tratamento: É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivados dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.
Titular: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Escritório: Somos nós, o Salusse Marangoni Parente e Jabur Advogados.
Política: Esta política de privacidade.

II – QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS O ESCRITÓRIO TRATA E COMO SÃO COLETADOS?

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como os coletamos dependem de como você se relaciona com o Escritório e por que. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um cliente, caso tenha interesse em se candidatar para trabalhar conosco ou caso apenas navegue em nosso site, sem se cadastrar em quaisquer serviços que possamos oferecer.

Para facilitar a sua compreensão, listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais a depender de sua relação com o Escritório:

Finalidades de Tratamento	Tipo de Dados Pessoais Utilizados
Cadastro para recebimento de newsletter	Nome E-mail
Contato	Nome E-mail Telefone
Cadastro para se candidatar a vagas no Escritório	Nome E-mail Telefone Currículo (com informações selecionadas e enviadas exclusivamente por você)
Acesso à área de clientes	Login Senha

Além disso, cumpre apontar que o Escritório registra os dados de acesso e uso de seu site quando você de qualquer forma acessa o site. O escritório utiliza as informações de acesso, as informações do dispositivo e os endereços de IP (Internet Protocol) para identificar os Titulares e/ou para registrar a atividade que é realizada no site.

Caso você esteja acessando o site do Escritório como representante de uma pessoa jurídica, você deve estar autorizado e ter todos os poderes necessários para tomar ciência, aceitar e agir em conformidade com esta Política de Privacidade em nome da pessoa jurídica. Assim, ao acessar nosso site, você autoriza a tal transferência internacional de seus Dados Pessoais, nos termos desta política.

III – COM QUEM O ESCRITÓRIO COMPARTILHA SEUS DADOS PESSOAIS?

O Escritório não compartilha com terceiros nenhum Dado Pessoal coletado por meio de nosso site.

Ainda, o site do Escritório pode conter hiperlinks para sites de terceiros (como Facebook, Instagram, LinkedIn e BuscaSys). Informamos que não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade de sites de terceiros. Assim, aconselhamos a rever as declarações de privacidade dos sites que você escolheu para visitar, para que você possa entender como esses sites coletam, usam e compartilham suas informações.

Quanto aos repositórios que o Escritório utiliza, é importante apontar que o Escritório processa dados, incluindo Dados Pessoais, dentro do Brasil e em outros países, sendo possível que alguns destes países não possuam ou tenham leis menos protetivas em relação à proteção de dados pessoais e privacidade.

IV – COOKIES

Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, por exemplo, data e horário de visita a determinado site. Neste sentido, a utilização de cookies em nosso site tem o objetivo de ajudar a personalizar a experiência dos titulares e também tem fins estatísticos. Assim, ao acessar nosso site, você autoriza o uso de cookies nos termos desta política. Caso não concorde, você poderá ajustar as configurações do seu navegador para não permitir o uso de cookies.

V – COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Todos os Dados Pessoais são protegidos por tecnologia de segurança avançada e consistentemente atualizada, em um esforço para protegê-los.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob o controle do Escritório e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o Escritório, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

VI – QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais que tratamos são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:

Seus Direitos	Como exercê-los
Confirmação e Acesso	Você pode solicitar ao Escritório a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção	Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
Portabilidade	Você pode solicitar que o Escritório forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro.
Informação sobre o compartilhamento	Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o Escritório realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 desta Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar tais informações.
Informação sobre a possibilidade de não consentir	Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pelo Escritório. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo sendo possível, nesses casos, que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento	Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo caso isto ocorra.
Oposição	A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nestas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

Para garantir sua segurança e a privacidade de todos, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o Escritório poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes.

Em alguns casos, o Escritório pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Estas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio do Escritório ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação do Escritório de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa do Escritório ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

VII. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Escritório possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

VIII. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM O ESCRITÓRIO?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Encarregado: Wilson Pinheiro Jabur

Endereço para correspondências: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1400, 10° andar, Vila Nova Conceição, São Paulo – SP, CEP 04543-000

E-mail para contato: dpo@smabr.com

IX. PRIVACIDADE ONLINE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Escritório está em conformidade com a Lei de Proteção de Privacidade Online da Criança (COPPA), que estipula que os operadores do site não podem coletar Dados Pessoais de crianças menores de 13 anos sem permissão parental verificável, além das disposições previstas na LGPD.

Crianças e adolescentes não são elegíveis para usar qualquer uma de nossas funcionalidades contidas neste site. Por isso, não coletamos ou utilizamos propositalmente Dados Pessoais de usuários menores de 18 anos.

Caso você seja menor de idade, você pode usar nossas funcionalidades somente em conjunto com seus pais ou responsáveis, que deverão estar cientes e de acordo com os termos desta Política de Privacidade e serão considerados responsáveis por sua ação.

X. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com o fim de buscar melhorar a forma como operamos, reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que isso ocorrer, publicaremos um aviso em nosso site, ou o avisaremos por e-mail.

De todo modo, recomendamos que você visite esta página periodicamente para que tenha conhecimento sobre eventuais alterações.