O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) apresentou, em 29 de janeiro de 2026, o planejamento de atividades para 2026 em relação a Marcas e Desenhos Industriais.

Os principais objetivos do INPI para este ano são o aprimoramento de sua capacidade operacional e a modernização dos procedimentos, com vistas à redução do tempo de decisão em relação aos processos de Marcas e de Desenhos Industriais, para tanto propondo:

Desenhos Industriais (DI):

⇒ Está em desenvolvimento uma ferramenta de busca de imagens baseada em inteligência artificial, que permitirá pesquisas mais precisas e em menor tempo. A expectativa é, futuramente, implementar o exame de mérito em todos os pedidos de DI, o que dependeria de mudança na Lei de Propriedade Industrial (LPI), a qual prevê o exame apenas quando requerido (art. 106).

⇒ Revisão dos requisitos de registrabilidade, por exemplo, flexibilizando o critério de funcionalidade. A LPI, atualmente, veda o registro como DI de objeto cuja forma seja determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais (art. 100, inciso II).

Com as medidas acima, o INPI busca harmonizar o sistema brasileiro de proteção de DIs com as práticas internacionais e estimular o registro de DIs por empresas brasileiras.

Marcas:

⇒ Revisão do procedimento para proteção às Marcas de Posição, atualmente considerado pelo INPI demasiadamente rígido e inadequado, haja vista o baixo número de registros de marca dessa natureza (apenas três). O exame de marcas dessa natureza se encontra suspenso até que o procedimento seja revisto e reformulado.

⇒ Maior celeridade no exame dos pedidos de registro de marca, compreendendo medidas como:

Ξ Ampliação do quadro de funcionários do INPI, prevista para o segundo semestre de 2026, conferindo maior capacidade operacional ao INPI.

Ξ Ações automatizadas para saneamento de processos, tal como a publicação de exigências em pedidos de registro cujo requerente esteja com CNPJ baixado ou inativo, visando reduzir o estoque de processos pendentes de decisão.

Ξ Incentivo à oposição simplificada (medida atualmente em vigor), visando reduzir o tempo necessário de dedicação do examinador no INPI com a análise dos fatos e dos argumentos.

Com isso, o INPI espera aumentar o número de pedidos de registro de marcas decididos por ano (em 2025 foram 440 mil pedidos decididos e em 2026 estima chegar a 540 mil) e reduzir o tempo de espera na fila de exame.

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