Em 18/10/2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou o guia orientativo sobre “Cookies e Proteção de Dados Pessoais” (clique aqui), que trata das boas práticas do segmento.

O guia apresenta um panorama geral e aborda os principais conceitos, categorias e finalidades de “cookies”, bem como examina as hipóteses legais aplicáveis e os requisitos que devem observados quando de sua utilização, a fim de que os agentes de tratamento esclareçam devidamente os titulares dos dados pessoais e construam com estes uma relação transparente e sólida.

Apesar de o guia ter como ponto principal a coleta de dados pessoais por meio de “cookies” no acesso a páginas eletrônicas na internet, as orientações trazidas também são aplicáveis, em regra, para a coleta de dados pessoais mediante o uso de tecnologias similares de rastreamento (p. ex. celulares e “tablets”).

A equipe de Propriedade Intelectual do Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados está à disposição para auxiliá-los e esclarecer eventuais dúvidas através do e-mail pi@smabr.com ou do telefone (11) 3146-2400.