O artigo do nosso sócio Dr. Eduardo Perez Salusse, no Fio da Meada do Valor Econômico, é sobre “O alcance da tese da restituição do ICMS-ST pago a maior.”
Confiram o artigo no link abaixo:
http://www.valor.com.br/legislacao/fio-da-meada/5252699/o-alcance-da-tese-da-restituicao-do-icms-st-pago-maior