O título pode parecer pitoresco, mas a verdade é que a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 trouxe mudanças que afetam todos os setores e atividades econômicas, inclusive o aluguel de bicicletas compartilhadas.

Incluir as bicicletas na hipótese de redução de alíquota aplicável ao desporto é uma importante política fiscal a ser adotada pelo Estado, com impactos positivos para a saúde e defesa do meio ambiente, incentivando este transporte sustentável e promovendo a mobilidade urbana e, acima de tudo, representaria importante aspecto de justiça tributária e combate à regressividade, garantindo o acesso a milhares de trabalhadores que têm, nas bicicletas, sua fonte de renda.

Leia o artigo na íntegra: https://bit.ly/3YFrWfR