“A sociedade quer um processo justo e um resultado justo no CARF, especialmente na Câmara Superior.  O órgão administrativo exerce, ao lado do processo judicial e arbitral, verdadeira função jurisdicional. É o Estado (uno) pacificando litígios. O voto duplo de qualidade, aliado às indicações políticas e ideológicas, sem garantias aos julgadores, não tem mais espaço. A sociedade responde aos excessos cometidos pela administração tributária, aprovando lei que modifica os efeitos do voto de qualidade. É momento de refletir com humildade sobre os erros e excessos cometidos. Os ataques e perplexidades apenas reforçam o “status” em que o órgão se encontrava.”

Confira o novo artigo de nosso sócio, Eduardo Salusse, no Valor Econômico: https://glo.bo/2RJlNxu