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l.baena@smabr.com
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Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) (2002). Pós-Graduado em Direito Constitucional pela ESDC. Técnico em Contabilidade pelo SENAC. Mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Larga atuação em demandas de diversas naturezas e de alta complexidade envolvendo contencioso judicial tributário.
Autor dos artigos "As arbitrariedades perpetradas pelo estado em ofensa ao princípio constitucional da proibição à limitação ao tráfego de bens" e "O conceito de direito para Ronald Dworkin" (Lex Magister, 2018)
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Graduated in law from the Universidade Paulista (UNIP) in 2002. Post-graduate degree in Constitutional Law by the ESDC. Accounting technician by SENAC. Master in Constitutional Law and Tax Procedure from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Extensive expertise in complex tax litigation arising from municipal, state and federal taxes as well as statutory and constitutional discussions pertaining to tax issues.
Author of the articles "As arbitrariedades perpetradas pelo estado em ofensa ao princípio constitucional da proibição à limitação ao tráfego de bens" and "O conceito de direito para Ronald Dworkin" (Lex Magister, 2018)