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Novo sistema de penhora de ativos entra no ar

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31 de agosto de 2020

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O Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional firmaram Acordo de Cooperação Técnica para substituir o sistema Bacenjud por um novo sistema, o Sisbajud, com a finalidade de dar maior agilidade à penhora de valores on line.

A transição entre os sistemas teve início em 24/08 e deve se encerrar em 07/09, quando o Bacenjud será totalmente desativado.

Com a mudança, que proporcionará a inclusão de novas funcionalidades, o magistrado poderá requisitar informações detalhadas de extratos em conta corrente, cópia de contratos de abertura de conta corrente e de investimento, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, extratos de PIS e do FGTS, além de tornar possível o bloqueio de ativos mobiliários, como por exemplo ações e títulos de renda fixa. Será possível, também, a reiteração automática de ordens de bloqueios, o que significa que o juiz poderá determinar a quantidade de vezes que a mesma ordem deve ser reiterada para atingir o valor devido.

Em suma, a nova ferramenta poderá abreviar o tempo de tramitação dos processos e tornar as ordens judiciais mais efetivas, possibilitando não apenas a mera consulta e bloqueio de valores como ocorre atualmente, mas sim amplo acesso a informações, além de evitar a necessidade de requisitar sucessivas ordens de penhora para atingir o valor necessário.

Para maiores informações contatar Daniela C. Volpato , de nossa equipe Cível, no e-mail: d.alves@smabr.com

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