Em 15.02.2023, a Câmara dos Deputados criou o Grupo de Trabalho do Sistema Tributário Nacional (PEC 45/2019) para discutir e aprovar um texto final de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), partindo dos trabalhos já iniciados no âmbito da Comissão Mista Especial referente às PECs 45/2019 e 110/2019.
Apesar de particularidades individuais, as redações atuais das duas PECs são bem semelhantes e, de forma geral, propõem a unificação dos tributos sobre o consumo – IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS – em um imposto sobre o valor agregado, seguindo o modelo IVA, com incidência no destino, base ampla sobre bens e serviços, crédito integral e tempestivo, uniformidade em todo território nacional e poucas faixas de alíquotas.
O GT/STN conta com apoio declarado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do senador Rodrigo Pacheco e do Poder Executivo. É coordenado pelo Dep. Reginaldo Lopes e tem como Relator o Dep. Aguinaldo Ribeiro.
Em 01.03.2023, o GT/STN realizou a primeira reunião pública para expor as diretrizes que a Câmara dos Deputados pretende implementar, apresentando seu cronograma de trabalho. Em 08.03.2023, contou com exposições do Dep. Aguinaldo Ribeiro, Relator PEC 45/2019; do ex-senador Roberto Rocha, Relator da PEC 110/2019 e do Secretário Especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Em 14 e 15.03.2023, novas audiências públicas foram realizadas com o foco nas melhores práticas internacionais e contou com a presença de MAÍLSON DA NÓBREGA, ex-Ministro da Fazenda; LUIZ CARLOS HAULY, porta-voz do Movimento Destrava Brasil; VANESSA CANADO, Coordenadora do Insper; RITA DE LA FERIA, Professora da Universidade de Leeds, Inglaterra; MELINA ROCHA, da Universidade de York/Canadá; RICARDO VARSANO, ex-Economista Sênior do FMI; ISAIAS COELHO, Coordenador do NEF/FGV; dentre outros.
Em 21.03.2023, o GT/STN discutiu a reforma sob o aspecto federativo e recebeu SÉRGIO GOBETTI, Economista do IPEA, PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; ANDRÉ HORTA, representando o COMSEFAZ, dentre outros.
Nas próximas semanas, o GT/STN pretende focar na reforma sob a perspectiva setorial, ouvindo representantes de diversos setores da economia brasileira, em especial entidades representativas do setor produtivo, para tratar dos impactos da reforma e endereçar soluções cabíveis.
O escritório tem acompanhado de perto os trabalhos do GT/STN e assessorado diversos setores na compreensão das propostas e seus impactos, bem como na elaboração de eventuais medidas e sugestões de aprimoramento do texto. Caso seja do seu interesse, os sócios da prática tributária estão à disposição.
Para mais informações sobre o tema, acompanhe as próximas publicações do nosso “RADAR DA REFORMA”.
