Allan Moraes, sócio do escritório, publicou artigo no Valor Econômico, no qual aborda os incentivos fiscais relativos ao ICMS como subvenções para investimento.

“As subvenções para investimentos têm por característica a destinação dos recursos públicos a projetos específicos, geralmente voltados à expansão das atividades econômicas e geração de novos postos de trabalho.

Por outro lado, as subvenções correntes seriam aquelas concedidas às empresas para fazer frente aos seus custos operacionais ordinários, dirigidas simplesmente ao custeio da atividade econômica.”

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