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Como fica o uso do Brasão Real com a morte da Rainha Elizabeth II?

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24 de outubro de 2022

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Na Inglaterra, desde tempos medievais, o monarca reinante pode emitir Royal Warrants (“mandados reais de nomeação”) que permitem a fabricantes e prestadores de serviços divulgarem o fato de serem fornecedores regulares de bens ou serviços para a Casa Real e reproduzirem em embalagens e publicidade o brasão real.

Trata-se de um símbolo de prestígio e que funciona como um “selo de aprovação”, não devendo ser confundido com as marcas, que denotam a origem comercial de um produto ou serviço.

Atualmente, o mandado é válido por cinco anos, renovável por mais cinco anos (com renovação avaliada no ano anterior ao vencimento do mandado).

A rainha Elizabeth II, ao longo de seu reinado de mais de 70 anos, emitiu centenas de mandados e, agora, com o seu falecimento, empresas, como por exemplo Heinz e Burbery, terão de cessar o uso do brasão real formado pelo leão da Inglaterra, o unicórnio da Escócia e um escudo dividido em quatro quartos com a frase “por compromisso para Sua Majestade, a Rainha”, em até 2 anos da data da morte da monarca.

Dado o prestígio associado a ser titular de um “Royal Warrant”, os titulares estão ansiosos pelas orientações que a Royal Warrant Holders Association (“RWHA”) deve fornecer em breve, bem como a definição de uma nova insígnia característica do novo rei, Charles III, sucessor da rainha Elizabeth II.

A equipe de Propriedade Intelectual do Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados está à disposição para auxiliá-los e esclarecer eventuais dúvidas através do e-mail pi@smabr.com ou do telefone (11) 3146-2400.

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