O ICMS — cujo nome completo é Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. É a principal fonte de receita destes entes federativos.

Confira o artigo do nosso sócio Eduardo Perez Salusse para o jornal Valor Econômico: http://bit.ly/40zTTWq