Publicado por Salusse Marangoni Parente e Jabur Advogados
25 de maio 2022
A teoria dos precedentes prega que as decisões proferidas pelas Cortes Superiores do país devem, em alguma medida, vincular os órgãos de julgamento fracionários, as autoridades públicas e cidadãos comuns.
Leia o artigo completo do nosso sócio, Eduardo Salusse, publicado no Valor Econômico: http://glo.bo/3GqovAo
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