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A não maioria e o tributo certo

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7 de abril de 2021

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A constituição de um crédito tributário fundado em uma não maioria decorrente de um empate no julgamento é, sob a perspectiva sistêmica, uma incoerência.

Nosso sócio, Eduardo Perez Salusse, abordou o tema em artigo publicado na coluna Fio da Meada do Valor Econômico.

Confira: https://glo.bo/2Q26mT4

 

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