Newsletter

Cadastre-se e receba nossas novidades.

Acesse nossa Política de Privacidade para entender como tratamos seus dados pessoais.

Pílulas Tributárias de 248 a 250

Pesquisa
Categorias
Compartilhe esta publicação

3 de maio de 2021

Por

#248 – STF decide julgar a possibilidade de reconhecimento da extinção da punibilidade nos casos em que houver adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), reconhecendo a repercussão geral do tema.

#249 – O prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital – “ECD” foi prorrogado em caráter excepcional para o dia 30/07/2021.

#250 – O julgamento dos Embargos de Declaração da União Federal no caso da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi adiado para o próximo dia 05/05/2021.

Clique aqui para acompanhar a nossa séria Pílulas Tributárias!

Pesquisa
Categorias
Compartilhe esta publicação

Utilizamos cookies por meio de Analytics coletando informações de localização, tipo de dispositivo e navegador. Para entender melhor como tratamos seus dados pessoais acesse nossa Política de Privacidade.