Allan
Moraes


+ 55 (11) 3146-2413

São Paulo

Portuguese and English

Areas of expertise
Allan Moraes
Experience

31 years’ experience dedicated to rendering services in Corporate and Tax Law.

Academic formation
  • Master in Tax Law from the Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP);
  • Graduated in law from the Universidade Presbiteriana Mackenzie.

  • Member of the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT);
  • Member of the Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

  • Nominated as one of the most admired lawyers in “Tax Law” in Brazil by “Análise Advocacia 500” in the 2018, 2019, 2020, 2023, 2024, 2025 and 2026 editions;
  • Recognized in the Firms to Watch – Tax Law category by Leaders League in the 2025 and 2026 editions.

Author of: “ISS – Alterações promovidas pela lei Complementar 157/2016” (Estudos de Direito Tributário: Homenagem a José Eduardo Soares de Melo, Ed. Malheiros, 2020); “Considerações sobre a Emenda Constitucional nº 87” (ICMS: Temas Fundamentais, Ed. Quartier Latin, 2018); “Considerações sobre a regularização de Ativos no exterior por pessoa jurídica” (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – (RERCT): Aspectos práticos, Ed. Noeses, 2016); “Créditos de ICMS – Natureza Jurídica e Utilização” (Tributação brasileira em evolução: Estudo em Homenagem a Alcides Jorge Costa, Ed. IASP, 2015); “A interpretação das imunidades tributárias” in Revista de Direito Tributário vol. 117, Malheiros, 2012; “ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS não cumulativos” in Revista Dialética de Direito Tributário vol. 141, Dialética, 2007; “Concorrência entre STJ e STF” in Boletim do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP nº 76, 2006; “Imposto de Renda (Tributação do Ganho de Capital na Alienação de Bens imóveis por Pessoas Físicas – arts. 38 e 40 da Lei nº 11.196, de 21.11.20)” apud “Principais Aspectos da Lei nº 11.196/05, a “MP do Bem” Ives Gandra da Silva Martins, Marcelo Magalhães Peixoto e André Elali (orgs.), MP, 2006; “ISS – Base de Cálculo e Não-Cumulatividade” apud “ISS – Lei Complementar 116/2003”, Ives Gandra da Silva Martins, Marcelo Magalhães Peixoto (orgs.), Juruá, 2004 and “Contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001” apud “Lei Complementares em Matéria Tributária – Aspectos Práticos Atuais”, Heleno Taveira Torres (org.), Manole, 2003.

Newsletter

Sign up and receive our news.

    Access our Privacy Policy to understand how we treat your personal data.