Allan
Moraes


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São Paulo

Portuguese and English

Areas of expertise
Allan Moraes
Experience

31 years’ experience dedicated to rendering services in Corporate and Tax Law.

Academic formation
  • Master in Tax Law from the Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP);
  • Graduated in law from the Universidade Presbiteriana Mackenzie.

  • Member of the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT);
  • Member of the Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Nominated as one of the most admired lawyers in “Tax Law” in Brazil by “Análise Advocacia 500” in the 2018, 2019 and 2020 editions.

Author of: “ISS – Alterações promovidas pela lei Complementar 157/2016” (Estudos de Direito Tributário: Homenagem a José Eduardo Soares de Melo, Ed. Malheiros, 2020); “Considerações sobre a Emenda Constitucional nº 87” (ICMS: Temas Fundamentais, Ed. Quartier Latin, 2018); “Considerações sobre a regularização de Ativos no exterior por pessoa jurídica” (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – (RERCT): Aspectos práticos, Ed. Noeses, 2016); “Créditos de ICMS – Natureza Jurídica e Utilização” (Tributação brasileira em evolução: Estudo em Homenagem a Alcides Jorge Costa, Ed. IASP, 2015); “A interpretação das imunidades tributárias” in Revista de Direito Tributário vol. 117, Malheiros, 2012; “ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS não cumulativos” in Revista Dialética de Direito Tributário vol. 141, Dialética, 2007; “Concorrência entre STJ e STF” in Boletim do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP nº 76, 2006; “Imposto de Renda (Tributação do Ganho de Capital na Alienação de Bens imóveis por Pessoas Físicas – arts. 38 e 40 da Lei nº 11.196, de 21.11.20)” apud “Principais Aspectos da Lei nº 11.196/05, a “MP do Bem” Ives Gandra da Silva Martins, Marcelo Magalhães Peixoto e André Elali (orgs.), MP, 2006; “ISS – Base de Cálculo e Não-Cumulatividade” apud “ISS – Lei Complementar 116/2003”, Ives Gandra da Silva Martins, Marcelo Magalhães Peixoto (orgs.), Juruá, 2004 and “Contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001” apud “Lei Complementares em Matéria Tributária – Aspectos Práticos Atuais”, Heleno Taveira Torres (org.), Manole, 2003.

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