Kalinka Conchita
Ferreira da Silva Bravo


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São Paulo

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Areas of expertise
Kalinka Conchita Ferreira da Silva Bravo
Experience

Partner in the Tax area with over 15 years dedicated to Tax Law advocacy and with solid experience in consulting and litigation-administrative involving federal, state and municipal taxes, acting alongside clients of different sizes and segments (industry, commerce, services and third sector entities).

Academic formation
  • Master in Tax Law from the Brazilian Institute of Tax Studies (IBET);
  • MBA in Civil Law and Civil Procedure from Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito/SP);
  • Specialized in Tax Law by the Brazilian Institute of Tax Studies (IBET);
  • Specialized in Tax Administration and Strategic Tax Planning by the Faculty of Administration, Accounting and Economics of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (FACE-PUC/RS);
  • Bachelor in Law from the Ibirapuera University.

  • Member of the Comissão de Direito Constitucional e Tributário OAB/SP, Pinheiros sectional;
  • Researcher and co-coordinator of the projects “Observatório do TIT” and “Repertório de Jurisprudência do TIT”, with NEF/FGV-DIREITO/SP.

Awarded three times in the “Prêmio Tributação e Empreendedorismo” (1st place 2011/2012 and 2st place in 2013). 1st place in the “V Concurso de Monografias do Instituto de Estudos Tributários – Troféu Alfredo Augusto Becker”, 2013.

Author and co-author of several articles, such as:

  • Desoneração Tributária: a questão do não favorecimento no Simples Nacional – 1º lugar no Prêmio Tributação e Empreendedorismo. Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, 2011;
  • O não favorecimento dos micro e pequenos comerciantes em operações sujeitas à substituição tributária progressiva do ICMS: problema, pesquisa e adequação – 1º lugar no Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo. Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, 2012;
  • O conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/PASEP e da COFINS: Panorama da jurisprudência administrativa e judicial. PIS e COFINS na Prática: Estudo Analítico da Jurisprudência. Porto Alegre: INEJE, 2012;
  • Simples Nacional e Prestação de Serviços: um mapa da não desoneração nas grandes cidades brasileiras – 2º lugar no Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo. Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, 2013.
  • PIS e COFINS: análise quanto à possibilidade de créditos: enquadramento da lenha adquirida por cooperativa de leite no conceito de insumos. PIS e COFINS à luz da Jurisprudência do CARF. São Paulo: MP Editora, 2014;
  • A inconstitucional restrição ao crédito da COFINS-Importação e o Princípio do Tratamento Nacional da OMC. Tributação Indireta Empresarial – Indústria, Comércio e Serviços. São Paulo: Quartier Latin, 2016;
  • Preços de Transferência e Safe Harbours: estudo comparado das normas da OCDE e da legislação brasileira. Manual de Preço de Transferência – BEPS, Brasil & OCDE. São Paulo: Quartier Latin, 2018;
  • Guerra fiscal: não vinculação do julgador administrativo ao parecer da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade (DIGES) que indefere pedido de reconhecimento de créditos ao arrepio da Lei Complementar nº 160/17. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2021;
  • Planejamento Sucessório e Tributário – Reflexões Diante da Pandemia Causada Pela Covid-19. Temas Atuais de Direito Tributário Pós Pandemia COVID-19”. São Paulo: Quartier Latin, 2022;
  • O Princípio da Preservação da Empresa em Recuperação Judicial e a Celebração de Transação e Parcelamento no âmbito Tributário. O Dever Moral do Agente Público. Questões Tributárias na Recuperação Judicial. São Paulo: Imperium, 2022.
  • Créditos do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Revista de Direito Tributário Contemporâneo – RDTC. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2023;
  • Os 100 textos do Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. São Paulo: Max Limonad, 2023.
  • Acórdãos da Câmara Superior do tribunal de Impostos e Taxas que trataram da nulidade da decisão recorrida: pesquisa acerca da existência de associação entre a origem dos recursos e os resultados dos julgamentos. Nulidade de decisões ordinárias e outros temas analisados pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas – estudos em homenagem ao Dr. Celso Alvez Feitosa. São Paulo: Max Limonad, 2024.

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