Kalinka Conchita
Ferreira da Silva Bravo


+ 55 (11) 3146-2468

São Paulo

Portuguese and English

Areas of expertise
Kalinka Conchita Ferreira da Silva Bravo
Experience

Tax lawyer, with solid experience in consulting and litigation-administrative involving federal, state and municipal taxes, acting alongside clients of different sizes and segments (industry, commerce, services and entities of the third sector), representing them also in hearings and sessions and judgment sessions before the Courts, including presenting oral pleadings.

Academic formation
  • Master in Tax Law from the Brazilian Institute of Tax Studies (IBET);
  • MBA in Civil Law and Civil Procedure from Fundação Getúlio Vargas (FGV);
  • Specialized in Tax Law by the Brazilian Institute of Tax Studies (IBET);
  • Specialized in Tax Administration and Strategic Tax Planning by the Faculty of Administration, Accounting and Economics of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (FACE-PUC/RS);
  • Bachelor in Law from the Ibirapuera University.

  • Member of the Comissão de Direito Constitucional e Tributário OAB/SP, Pinheiros sectional;
  • Researcher and co-coordinator of the projects “Observatório do TIT” and “Repertório de Jurisprudência do TIT”, with NEF/FGV-DIREITO/SP.

Awarded three times in the “Prêmio Tributação e Empreendedorismo” (1st place 2011/2012 and 3st place in 2013). 1st place in the “V Concurso de Monografias do Instituto de Estudos Tributários – Troféu Alfredo Augusto Becker”, 2013.

Author of the articles: “Preços de Transferência e Safe Harbours: estudo comparado das normas da OCDE e da legislação brasileira” (Manual de Preço de Transferência – BEPS, Brasil & OCDE. Quartier Latin, 2018); “A inconstitucional restrição ao crédito da COFINS-Importação e o Princípio do Tratamento Nacional da OMC” (Tributação Indireta Empresarial – Indústria, Comércio e Serviços. Quartier Latin, 2016); “PIS e COFINS: análise quanto à possibilidade de créditos: enquadramento da lenha adquirida por cooperativa de leite no conceito de insumos” (PIS e COFINS à luz da Jurisprudência do CARF. MP Editora, 2014); “O conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/PASEP e da COFINS: Panorama da jurisprudência administrativa e judicial” (PIS e COFINS na Prática: Estudo Analítico da Jurisprudência. INEJE, 2012);

Co-author of: Créditos do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular (Revista de Direito Tributário contemporâneo. Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2023); “Guerra fiscal: não vinculação do julgador administrativo ao parecer da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade (DIGES) que indefere pedido de reconhecimento de créditos ao arrepio da Lei Complementar nº 160/17” (Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2021); “Planejamento Sucessório e Tributário – Reflexões Diante da Pandemia Causada Pela Covid-19” (“Temas Atuais de Direito Tributário Pós Pandemia COVID-19”. Quartier Latin, 2022); “O Princípio da Preservação da Empresa em Recuperação Judicial e a Celebração de Transação e Parcelamento no âmbito Tributário. O Dever Moral do Agente Público” (“Questões Tributárias na Recuperação Judicial”, Ed. Imperium, 2022).

Newsletter

Sign up and receive our news.

    Access our Privacy Policy to understand how we treat your personal data.